O Projeto de Lei 2876/24 propõe uma alteração na Lei de Crimes Ambientais, visando dobrar a pena para quem causar a morte de um animal por envenenamento. Se aprovado, o responsável poderá enfrentar detenção de seis meses a dois anos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O autor do projeto, deputado Célio Studart (PSD-CE), defende a mudança, afirmando que “o envenenamento de animais é uma crueldade que precisa ser combatida com rigor para desencorajar essa prática e proteger os animais.”

A proposta será discutida, em caráter conclusivo, nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: R7