O promotor de justiça, Carlos Allan da Costa Siqueira, emitiu uma recomendação importante para proprietários de bares, restaurantes, supermercados, hotéis e estabelecimentos comerciais em Colinas e Jatobá-MA. A orientação é para que esses locais não vendam bebidas alcoólicas, cigarros ou outros produtos que possam causar dependência a crianças e adolescentes.

De acordo com a recomendação, o descumprimento pode resultar em multas que variam de R3.000,00 a 10.000,00 reais, além de possíveis sanções, como a prisão. O promotor também destacou que os conselheiros tutelares, a Polícia Civil, a Polícia Militar e a Guarda Municipal terão livre acesso a festas e eventos na cidade para fiscalizar e garantir que a lei seja cumprida.

Além disso, o Ministério Público solicita que todos os estabelecimentos mencionados coloquem placas visíveis alertando sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores, assegurando que os frequentadores estejam cientes da legislação.

Essa recomendação se aplica aos municípios de Colinas e Jatobá-MA, com o intuito de proteger a saúde e o bem-estar das crianças e adolescentes da região.