O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou, na tarde desta terça-feira (30), uma redução na carga tributária sobre o etanol hidratado, no percentual de 12%, válida para todo o Maranhão.
De acordo com a publicação feita no twitter do governador, a medida deve impactar diretamente o preço do álcool usado nas bombas dos postos de combustíveis do estado.
Redução da alíquota do ICMS
No dia 23 de junho deste ano, a Lei Federal Complementar 194 determinou que as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não fossem aplicadas além do piso de 17% ou 18% para produtos e serviços essenciais, quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
No dia 2 de julho o governo do Maranhão editou a Resolução Admistrativa n° 44/2022, que efetivou uma redução de 21,30% no preço médio para a gasolina para efeito do cálculo do ICMS a ser pago pelas refinarias e distribuidoras. As novas regras fixaram o valor do litro da gasolina em R$ 4,6591, e em R$ 3,9607 para o diesel (S10/S500).
Os estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina anunciaram a redução do ICMS para o etanol ainda em meados de julho. No Maranhão, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, no dia 13 de julho, a redução da alíquota do ICMS para os combustíveis para 18%.
Via- O Imparcial
